Resposta direta
O INSS inclui a categoria MEI entre as pessoas que podem utilizar o serviço. Desde o cumprimento das ADIs 2.110 e 2.111, a página oficial informa que não há carência; ainda é necessário comprovar a qualidade de segurado.
Regra atual
Conteúdos que apresentam “dez DAS pagos” como requisito geral estão desatualizados. Uma contribuição pode ser necessária para a filiação ou qualidade, mas o efeito depende da data, validade e categoria.
O que precisa ser conferido
- data de início e situação do MEI;
- DAS e contribuições reconhecidas no CNIS;
- qualidade de segurado na data do parto, adoção ou guarda;
- eventuais vínculos concomitantes;
- documentos do evento.
Valor
O valor depende das regras de cálculo e do histórico contributivo. O salário mínimo de 2026 é R$ 1.621,00, mas isso não deve ser apresentado como resultado garantido sem a análise do caso.